Portaria PreviMiracema 119 05.08.2021
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Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
! UF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
We Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
E-mail: previmiracema@miracema.tj.gov.br
Portaria n° 119/2021, de 05 de agosto de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 299/2018, com redação nova dada pela Portaria nº
075/2020, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.02876-8, passa a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES, servidor da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no cargo de PEDREIRO, sob a
matrícula 7-8, referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais fixados em R$ 2.389,38 (Dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.09020-7, resultante das seguintes parcelas:
e Vencimento base - referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99 e Lei
Municipal nº 1.760/18.............R$ 1.257,58.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, Ida Lei Municipal
nº 266/84... R$377,27.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) —
correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme
Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 188,63.
e Adicional de 5% - conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99............
R$ 62,87.
e Adicional de Insalubridade - correspondente a 40% (quarenta por cento)
sobre o Vencimento base - Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT.............R$ 503,03.
Provento mensal................. R$ 2.389,38 (Dois mil, trezentos e oitenta e nove
reais e trinta e oito centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/08/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
29)
-
es Ad Boletim Oficial .
ANDRÉ LUIS/FRANCO MOREIRA emJo_/OP 1A) |
Presidente PREVI Miracema Ass. ,
Portaria 153/19 -
! UF iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
We Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
E-mail: previmiracema@miracema.tj.gov.br
Portaria n° 119/2021, de 05 de agosto de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 299/2018, com redação nova dada pela Portaria nº
075/2020, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.02876-8, passa a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES, servidor da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no cargo de PEDREIRO, sob a
matrícula 7-8, referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais fixados em R$ 2.389,38 (Dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.09020-7, resultante das seguintes parcelas:
e Vencimento base - referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99 e Lei
Municipal nº 1.760/18.............R$ 1.257,58.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, Ida Lei Municipal
nº 266/84... R$377,27.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) —
correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme
Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 188,63.
e Adicional de 5% - conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99............
R$ 62,87.
e Adicional de Insalubridade - correspondente a 40% (quarenta por cento)
sobre o Vencimento base - Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT.............R$ 503,03.
Provento mensal................. R$ 2.389,38 (Dois mil, trezentos e oitenta e nove
reais e trinta e oito centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01/08/2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
29)
-
es Ad Boletim Oficial .
ANDRÉ LUIS/FRANCO MOREIRA emJo_/OP 1A) |
Presidente PREVI Miracema Ass. ,
Portaria 153/19 -