Portaria PreviMiracema 136 13.09.2021
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Texto do documento
Previ; PREVI MIRACEMA
| iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
A Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema —RJ - CEP 28460-000
“A Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema.rj gov. br
Portaria nº 136/2021, de 13 de setembro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 011/2014, de 07 de fevereiro de 2014, passando a
ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARISA SOARES PEREIRA GAMA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 718-8, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais fixados em R$ 1.802,67 (Um mil oitocentos e dois
reais e sessenta e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme
processo administrativo nº 2014.00850-4.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013.............R$ 1.335,31.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 200,30.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 267,06.
Provento Mensal.................. R$ 1.802,67 (Um mil oitocentos e dois reais e sessenta e sete
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS FI 'O MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Poftayia 153/19 2 E)
_
il jal
Publicado no Boletim Oficial __-
emo /. 9. A
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| iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
A Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema —RJ - CEP 28460-000
“A Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema.rj gov. br
Portaria nº 136/2021, de 13 de setembro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 011/2014, de 07 de fevereiro de 2014, passando a
ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARISA SOARES PEREIRA GAMA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 718-8, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais fixados em R$ 1.802,67 (Um mil oitocentos e dois
reais e sessenta e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme
processo administrativo nº 2014.00850-4.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013.............R$ 1.335,31.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 200,30.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 267,06.
Provento Mensal.................. R$ 1.802,67 (Um mil oitocentos e dois reais e sessenta e sete
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS FI 'O MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Poftayia 153/19 2 E)
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il jal
Publicado no Boletim Oficial __-
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