Portaria PreviMiracema 168 18.10.2021
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Texto do documento
Previ. PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
q Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.tj.gov.br
Portaria n° 168/2021, de 18 de outubro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 031/2013, de acordo com o Processo administrativo
nº 2013.07707-5, que concedeu o Adicional de 5%, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSÉ DOS SANTOS, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor B, Padrão 7,
sob a matrícula 365-4, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com proventos integrais
refixados em R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos),
com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2013.08017-7.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor B, Padrão 7 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013.............R$ 1.383,37.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 207,50.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 276,67.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 69,16
Provento Mensal.................. R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/05/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS/F! O MOREIRA
Presidenta PRÍLVI Miracema
Porthtié 153/19 237
co ee
[publicado ng Boletim Oficial
Po Em yw PA So) 23
Ls [O Le
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
q Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema@miracema.tj.gov.br
Portaria n° 168/2021, de 18 de outubro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 031/2013, de acordo com o Processo administrativo
nº 2013.07707-5, que concedeu o Adicional de 5%, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSÉ DOS SANTOS, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor B, Padrão 7,
sob a matrícula 365-4, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com proventos integrais
refixados em R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos),
com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2013.08017-7.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor B, Padrão 7 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.417/2013.............R$ 1.383,37.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 207,50.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 276,67.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$ 69,16
Provento Mensal.................. R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/05/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS/F! O MOREIRA
Presidenta PRÍLVI Miracema
Porthtié 153/19 237
co ee
[publicado ng Boletim Oficial
Po Em yw PA So) 23
Ls [O Le