Portaria PreviMiracema 170 27.10.2021
TítuloDataOpções
Texto do documento
Previ PREVI MIRACEMA
/ iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
‘ Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
x Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
o email: previmiracemarimiracema.rigov.br
Portaria nº 170/2021, de 27 de outubro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 015/2016, de 29 de junho de 2016, de acordo com o
Processo administrativo nº 2015.08903-2, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BASTOS, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 545-2, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais refixados em R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e
sete reais e setenta e seis centavos), com paridade e última remuneração, conforme
processo administrativo nº 2016.04601-6.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015............0....R$ 1.531,68.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 306,33.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99............cc... R$ 229,75.
Provento Mensal.................. R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e seis
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2019.
. rá
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUJS F CO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Poftariá 153/19
Sto
EDS
[Putin no Boletim Oficial.
| mo 3d 1D.
i !
Ls - a
/ iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
‘ Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
x Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
o email: previmiracemarimiracema.rigov.br
Portaria nº 170/2021, de 27 de outubro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS nº 015/2016, de 29 de junho de 2016, de acordo com o
Processo administrativo nº 2015.08903-2, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BASTOS, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no
cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 545-2, da Lei Municipal nº
1.367/2011, com proventos integrais refixados em R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e
sete reais e setenta e seis centavos), com paridade e última remuneração, conforme
processo administrativo nº 2016.04601-6.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015............0....R$ 1.531,68.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 306,33.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99............cc... R$ 229,75.
Provento Mensal.................. R$ 2.067,76 (Dois mil e sessenta e sete reais e setenta e seis
centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2019.
. rá
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUJS F CO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Poftariá 153/19
Sto
EDS
[Putin no Boletim Oficial.
| mo 3d 1D.
i !
Ls - a