Portaria PreviMiracema 181 16.11.2021
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Texto do documento
/Previ PREVI MIRACEMA
E iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
1 Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Xx Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNPJ 28,746.249/0001-60
= email: previmiracema(emiracema rj gov br
Portaria nº 181/2021, de 16 de novembro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 007/2015, de 10 de fevereiro de 2015, com redação
nova dada pela Portaria nº014/2015, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ANGELINE SALIM AMIM CASTANHEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 734-0, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e
sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2015.00730-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 1.510,41.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal IJ — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 226,56.
* Adicional de quinquênio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84..................R$ 302,08.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e
cinquenta e sete centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/02/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIB F CO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema y
Portaria 153/19 : — él
Publicado no Boletim Lo.
| em IS) 12S |
Ass
E iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
1 Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Xx Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNPJ 28,746.249/0001-60
= email: previmiracema(emiracema rj gov br
Portaria nº 181/2021, de 16 de novembro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 007/2015, de 10 de fevereiro de 2015, com redação
nova dada pela Portaria nº014/2015, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ANGELINE SALIM AMIM CASTANHEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 734-0, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e
sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2015.00730-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 1.510,41.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal IJ — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 226,56.
* Adicional de quinquênio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84..................R$ 302,08.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e
cinquenta e sete centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/02/2015.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIB F CO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema y
Portaria 153/19 : — él
Publicado no Boletim Lo.
| em IS) 12S |
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