Portaria PreviMiracema 184 18.11.2021
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Texto do documento
Pri PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
q Praça Getúlio Vargas, | ~ Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Portaria n° 184/2021, de 18 de novembro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal n° 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS n° 034/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 562-2, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta
e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2014.04731-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 1.510,41.
e Adicional de tempo de servico (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 302,08.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.................. R$ 226,56.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52.
Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e
sete centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 31/05/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ es MOREIRA
Presidyat PREVI Miracema
aria 153/19 l A É,
Publicado no Boletim Oral.
Em As jad AA
Ass.
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
q Praça Getúlio Vargas, | ~ Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Portaria n° 184/2021, de 18 de novembro de 2021.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal n° 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS n° 034/2014, de 29 de maio de 2014, passando a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5° do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 562-2, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta
e sete centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2014.04731-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 1.510,41.
e Adicional de tempo de servico (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 302,08.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.................. R$ 226,56.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 75,52.
Provento Mensal.................. R$ 2.114,57 (Dois mil cento e quatorze reais e cinquenta e
sete centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 31/05/2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ es MOREIRA
Presidyat PREVI Miracema
aria 153/19 l A É,
Publicado no Boletim Oral.
Em As jad AA
Ass.