Portaria PreviMiracema 067 21.05.2020
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Texto do documento
Previ, PREVI MIRACEMA
| iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000.
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
dá email: previmiracema(Qmiracema.ri gov. br 344
Publicado no Boletim Oficial__-
Portaria nº 067/2020, de 21 de Maio de 2020. eme pb sPe.
Ass. —
O Presidente do PREVI Miracema, no piso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo |Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Retificar o texto da Portaria nº 016/2017, de 30 de Março de 2017, passa a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DE LOURDES QUIRINO LADEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor B, Padrão 7 da Lei Municipal nº 1.367/2011, sob a matrícula 714-5, com
proventos integrais fixados em R$ 2.585,05 (Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais
e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2017.00598-8.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — Fev/17 — atribuído ao cargo de Professor B, Padrão 7 da Lei
Municipal nº 1.367/11 - referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal nº
11.738/08, decorrente de sentença judicial - P. 0003920-
21.2013.8.19.0034..................R$ 1.846,47.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 276,97.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99...............R$ 369,29.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 92,32.
Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.585,05 (Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e cinco centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 31/03/2017.
Registre-se, A cumpra-se.
ANDRE LU! RANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
| iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000.
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
dá email: previmiracema(Qmiracema.ri gov. br 344
Publicado no Boletim Oficial__-
Portaria nº 067/2020, de 21 de Maio de 2020. eme pb sPe.
Ass. —
O Presidente do PREVI Miracema, no piso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo |Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Retificar o texto da Portaria nº 016/2017, de 30 de Março de 2017, passa a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora MARIA DE LOURDES QUIRINO LADEIRA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor B, Padrão 7 da Lei Municipal nº 1.367/2011, sob a matrícula 714-5, com
proventos integrais fixados em R$ 2.585,05 (Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais
e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2017.00598-8.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — Fev/17 — atribuído ao cargo de Professor B, Padrão 7 da Lei
Municipal nº 1.367/11 - referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal nº
11.738/08, decorrente de sentença judicial - P. 0003920-
21.2013.8.19.0034..................R$ 1.846,47.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 276,97.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99...............R$ 369,29.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 92,32.
Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.585,05 (Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e cinco centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 31/03/2017.
Registre-se, A cumpra-se.
ANDRE LU! RANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19