Portaria PreviMiracema 042 25.03.2020
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Texto do documento
Proul- PREVI MIRACEMA -
Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
q iracema Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema— RJ - CEP 28460-000
S&S / Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 .
SE email: previmiracema@miracema, Coy gov.br
j Publicado no Boletim Oficial
y o
é Em Bo /23_ Pe
Portaria nº 042/2020, de 25 de Março de 2020. Ass. — 4
MMA.
| O Presidente do PREVI Miracema,/no uso das atribuições
fine | legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do Art. 40, 8 1°, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC nº 41/2003) c/c
Art. 38 da Lei Municipal 1.813/2019. . .
CONSIDERANDO: .
Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls:
03, o senhor JOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, servidor da Prefeitura Municipal
de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, admitido em
15/04/2008, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 2674-3, referência salarial P-
04 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais (4.358/12.775 dias)
i calculados de acordo com a média constante da Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de
No R$: 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), conforme processo administrativo nº
2019.01156-6.
. Art. 2º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o seu
efeito a partir de 01/04/2020, de acordo com o Art. 52, 82º da Lei Complementar nº
796/99.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ AMY. MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
4
Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
q iracema Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema— RJ - CEP 28460-000
S&S / Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 .
SE email: previmiracema@miracema, Coy gov.br
j Publicado no Boletim Oficial
y o
é Em Bo /23_ Pe
Portaria nº 042/2020, de 25 de Março de 2020. Ass. — 4
MMA.
| O Presidente do PREVI Miracema,/no uso das atribuições
fine | legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
RESOLVE:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do Art. 40, 8 1°, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC nº 41/2003) c/c
Art. 38 da Lei Municipal 1.813/2019. . .
CONSIDERANDO: .
Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls:
03, o senhor JOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, servidor da Prefeitura Municipal
de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, admitido em
15/04/2008, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 2674-3, referência salarial P-
04 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais (4.358/12.775 dias)
i calculados de acordo com a média constante da Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de
No R$: 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), conforme processo administrativo nº
2019.01156-6.
. Art. 2º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo o seu
efeito a partir de 01/04/2020, de acordo com o Art. 52, 82º da Lei Complementar nº
796/99.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ AMY. MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
4