Portaria PreviMiracema 055 05.05.2020
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Texto do documento
Pre PREVI MIRACEMA
É Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À racema Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema— RJ - CEP 28460-000 - .
S Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj,gov.br E A
[Pubicado no Boletim oral —|
Portaria nº 055/2020, de 05 de Maio de 2020. em 08 708/20
Les E
O Presidente do PREVI Miracema, no ugo das atribuições
É ; legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
+ Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
i Retificar o texto da Portaria nº 001/2019, de 01 de abril de 2019, passa a ter »
: seguinte redação:
il e
i CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
“artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora IVONETE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professora de Educação Infantil, sob a matrícula 833-8, reférência salarial Classe A,
nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais fixados em R$
2.695,52 (Dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com
paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2018.13888-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - Março/19 — atribuído ao cargo de Professor, Classe A, nivel 6,
da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.759/2018...........R$ 1.925,29
1 e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) — correspondente «
~ . 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...................R$ 288,80. +
- * Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. $i
da Lei Complementar nº 796/99...................R$ 385,07.
À * Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
t 'Complementar n° 796/99..................R$ 96,26.
f | Fixação do Provento Mensal....................R$ 2.695,52 (Dois mil, seiscentos e noventa e
- cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/04/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. .
ANDRÉ LUÍS O MOREIRA ,
Presidente/PREVI Miracema
Pokaria 153/19
é :
É Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À racema Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema— RJ - CEP 28460-000 - .
S Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj,gov.br E A
[Pubicado no Boletim oral —|
Portaria nº 055/2020, de 05 de Maio de 2020. em 08 708/20
Les E
O Presidente do PREVI Miracema, no ugo das atribuições
É ; legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
+ Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
i Retificar o texto da Portaria nº 001/2019, de 01 de abril de 2019, passa a ter »
: seguinte redação:
il e
i CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
“artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora IVONETE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professora de Educação Infantil, sob a matrícula 833-8, reférência salarial Classe A,
nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais fixados em R$
2.695,52 (Dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com
paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº 2018.13888-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - Março/19 — atribuído ao cargo de Professor, Classe A, nivel 6,
da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.759/2018...........R$ 1.925,29
1 e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) — correspondente «
~ . 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...................R$ 288,80. +
- * Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. $i
da Lei Complementar nº 796/99...................R$ 385,07.
À * Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
t 'Complementar n° 796/99..................R$ 96,26.
f | Fixação do Provento Mensal....................R$ 2.695,52 (Dois mil, seiscentos e noventa e
- cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/04/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. .
ANDRÉ LUÍS O MOREIRA ,
Presidente/PREVI Miracema
Pokaria 153/19
é :