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B.O 341 23.05.2023

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 341 • www.miracema.rj.gov.br • 23 de maio de 2023 SÚMARIO PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ................................................................. 3 CMS ................................................................................................................ 5 CMAS.............................................................................................................. 7 CMDCA .......................................................................................................... 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA GABINETE PORTARIA 221/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII, do art. 81 da Lei Orgânica Municipal: Considerando o parágrafo 11 do artigo 26 da Resolução nº 38/2009 FNDE, esta portaria trata da nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE para o período de 2023 a 2026 . RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE: I – Representante do Poder Executivo Titular: Marcia Helena Peixoto Barbosa Suplente: Rafael Lanes Jardim II – Representante de docentes, discentes e trabalhadores na área da educação: Titular: Claudiane dos Reis Oliveira Senra Suplente: Luciene Coutinho Carneiro Titular: Luciana Rodrigues de Moura Souza Suplente: Hélia Lúcia da Costa III – Representante de pais de alunos: Titular: Sandra Regina Luz Suplente: Eugeny Ramalho Marques Titular: Marlene Peixoto Barbosa Suplente: Renata Boroto de Souza IV – Representante da sociedade civil: Titular: Jorge Luiz Vieira dos Santos Suplente: Luciana Vieira dos Santos Titular: Paulo Fernandes Freire Eiras Suplente: Sebastião Abrão Filho Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE , Prefeitura Municipal de Miracema, 04 de abril de 2023. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal PORTARIA 222/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII, do art. 81 da Lei Orgânica Municipal, considerando a reunião realizada entre os membros para eleição de Presidente e Vice-Presidente: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão 2023/2026, encerrando o mandato em 31 de dezembro de 2026, que será composta pelos seguintes membros: I – Representantes de Pais de Estudantes da Educação Básica: Titular: Sandra Regina Luz Suplente: Eugeny Ramalho Marques Titular: Marlene Peixoto Barbosa Suplente: Renata Boroto de Souza 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br II – Representantes de Estudantes da Educação Básica: Titular: Nilceia de Oliveira Suplente: Antônio da Rocha Lannes III – Representantes do Poder Executivo – Prefeitura Municipal de Miracema/RJ: Titular: Carlos Neto Lima Moreno Suplente: Patricia Montan Pereira IV – Representantes do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Sávio da Rocha Lemos Suplente: Adriana Alvim Pestana Seraquini V – Representantes de Professores da Educação Básica: Titular: Andrea Zapp de Souza Suplente: Renilce da Silva Furtado VI – Representantes Técnicos Administrativos das Escolas da Educação Básica: Titular: Fernanda de Souza Moura Campos Suplente: Glaucia Ciderly Souza VII – Representantes de Diretores da Educação Básica: Titular: Claudiane dos Reis Oliveira Senra Suplente: Luciene Coutinho Carneiro VIII – Representantes de Estudantes da Educação Básica Secundaristas: Titular: Maria Jose do Nascimento Pereira Suplente: Joana Darc Silva Carvalho IX – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Paulo Fernandes Freire Eiras Suplente: Sebastião Abrão Filho X – Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Luana Aparecida Zacarias de Oliveira Suplente: Elisani Oliveira Marques Pereira XI – Representantes das Escolas do Campo: Titular: Conceição Aparecida da Silva Almeida Suplente: Léa Montes da Silva Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE , Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de maio de 2023. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA 004/2023, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º – DESIGNAR os servidores , Antônio Marcos Moreira M. De Souza, mat. 4763-5 e Vanessa Sentinelli Valle, mat. 04119-0 como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, referente ao Terceiro Aditivo ao contrato 057/2019, decorrente do processo administrativo nº 2022.12155-7 , cujo objeto é Sistema de Controle e Administração Escolar - SISLAME, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Contrato: Terceiro Aditivo ao contrato 057/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Fornecedor 3º Termo Aditivo ao Contrato 057/2019 03/12/2022 a 03/12/2023 FADEPE – Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 09 de Janeiro de 2023. Prof. Me. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação Portaria nº 13/2017 PORTARIA 005/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores, Jaraney Camacho Pereira, portaria nº 5914-5 e Rafael Lanes Jardim, mat. nº 5435-6 como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, referente AGRICULTURA FAMILIAR , decorrente da chamada pública 001/2023, cujo objetos são gêneros alimentícios perecíveis, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Chamada Pública: 001/2023 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Fornecedor 149 23/03/2023 a 31/12/2023 ANDERSON CAMARGO RAMALHO 150 23/03/2023 a 31/12/2023 CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA OLIVEIRA 151 23/03/2023 a 31/12/2023 CARLOS CÉSAR LIMA E SILVA 153 23/03/2023 a 31/12/2023 CÉLIO DA ROCHA MOTA 152 23/03/2023 a 31/12/2023 CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA 146 23/03/2023 a 31/12/2023 DENILSON CERQUEIRA GABETTO FILHO 154 23/03/2023 a 31/12/2023 EDINEY TAVARES SENTINELI 155 23/03/2023 a 31/12/2023 GILMAR CAVIARI FREIRE 156 23/03/2023 a 31/12/2023 HERIVELTO PINHEIRO DA ROCHA 161 23/03/2023 a 31/12/2023 JARBAS PEREIRA DA ROCHA 157 23/03/2023 a 31/12/2023 JOSÉ ROBERTO TAVARES 148 23/03/2023 a 31/12/2023 RAUL NOLASCO LEITE 147 23/03/2023 a 31/12/2023 SAMUEL OLIVEIRA FIALHO 158 23/03/2023 a 31/12/2023 SEBASTIÃO FIRMO DA SILVA 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 159 23/03/2023 a 31/12/2023 SÍLVIO HENRIQUE ALVES MOTA 160 23/03/2023 a 31/12/2023 SÍLVIO DA ROCHA MOTA Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de Abril de 2023 Prof. Me. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação Portaria nº 13/2017 CMS RESOLUÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01/23 A Secretária Municipal de Saúde do Municipio de Miracema/RJ Vanessa Gutterres Silva do no uso de suas Atribuições Constitucionais e Legais, RESOLVE : HOMOLOGAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, eleitos na Reunião Extraordinária para o Biênio 2023/2025 compreendido no período de 19 de maio de 2023 a 19 de maio de 2025 no uso legal de suas prerrogativas de acordo com as Leis vigentes do SUS, Homologa o Controle Social no Sistema Único de Saúde do Município de Miracema/RJ, criado na forma da Constituição Federal, que lhe confere a Lei Municipal nº 418 de 26 de agosto de 1991 , em observância às Leis Federais nº 8.080/90, nº 8.142/90. Legislações Vigentes do SUS: Artigo 1º- HOMOLOGA as Entidades/Instituições e seus respectivos representantes Titulares e Suplentes abaixo descritos: REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS Titular: FAMMIRA- Harley Oliveira da Silva Suplente: Marco Aurélio Rodrigues de Moura PASTORAL DA IGREJA Titular : Maria Margarida Aquino Suplente : Regiane Silva Frederico REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MIRACEMA Titula r: Junair Pinto da Silva Suplente : José Maria Ribeiro REPRESENTANTE DA TERCEIRA IDADE : Titular : Maria do Carmo Barbosa Suplente : Joana Darc de Jesus REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE : Titular: Vanessa Guterres Silva Suplente : Daniel Ribeiro Simão Titular : Bruno Leal Moraes Suplente : Heldeanne Pacheco do Nascimento Titular : Tonya Cardoso Xavier Suplente : Cremilce Gonçalves Cozandey Padilha Titular: Maria Lúcia de Souza de Brito Suplente: Leonardo Brito Zacarias REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS : Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Titular : Wanderline Santos Suplente : Mila Tostes REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE: Titular: Felipe Tostes Vidal Suplente: Lúcia Helena Santana de Lima REPRESENTANTES DOS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, PATRONAIS E CLUBES DE SERVIÇOS: Titular : Luiz Fernando Botelho Amorim Machado Suplente: Heloísio Amorim Machado Junior REPRESENTANTES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Titular : Jorge Luis Vieira dos Santos Suplente : Gustavo Alvim de Sá REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE GESTORES: Titular : Lia Márcia de Paula Bruno Suplente : Paulo Sérgio da Silva Leite REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Titular : João Maria Moreira Neto Suplente : Pablo Calor Nunes Comissão de Saúde e Assistência da Câmara Titular : Jocimar Vaz Freire Suplente Marcos Felipe Linhares Secretária Executiva - Rosimary da Silva Port.375/19 Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracema, 19 de maio de 2023. Vanessa Guterres Silva Secretária Municipal de Saúde de Miracema/RJ ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ DIA 19/05/23, realizada nas dependências da Casa do Conselho Professor José Viana Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três (19/05/ 2023) na Sede da Casa dos Conselhos Professor José Viana, Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Miracema, situada na Rua Matoso Maia, 173 Centro Miracema/RJ às 14 h e 30 min. , reuniu-se extraordinariamente as Entidades e Instituições do município interessadas em participar do referido Conselho, estiveram presentes os seguintes representantes das Entidades e Instituições: Harley Oliveira da Silva - representante da FAMMIRA ; Junair Pinto da Silva- Representante da Associação de Moradores de Paraíso do Tobias , Jorge Luiz Vieira dos Santos- APAE de Miracema Vanessa Guterres Silva- Secretária Municipal de Saúde ; Maria Lúcia de S. Brito- Secretaria Municipal de Saúde ; Felipe Tostes Vidal- Representante dos trabalhadores ( Psicólogo) ; Daniel Ribeiro Simão - Secretaria Municipal de Saúde ; Luiz Fernando Amorim Machado Botelho - Sindicato Rural ; Regiane Silva Frederico- Representante da Pastoral da Igreja ; Pablo Callor Nunes – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ; Joana Darc de Jesus- Terceira Idade; Bruno Leal Moraes- Secretaria Municipal de Saúde , 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Wanderline R.S dos Santos – Representante do Hospital de Miracema ; Leonardo Brito Zacarias- Secretaria Municipal de Saúde –Direção do PU e na sequência foi realizada a eleição para o biênio 2023/2025 ,ficando assim a nova Composição do Conselho e ainda fi cou Deliberado que na próxima reunião será eleita a mesa Diretora composta por Presidente, Vice-Presidente e demais cargos O Representante Regional Sr. Harley Oliveira da Silva falou da importância da participação dos conselhos municipais na 9ª Conferência Estadual de Saúde para Região Noroeste Fluminense e não havendo mais nada a ser tratado eu, Rosimary da Silva_________________Secretária Executiva do CMS Miracema lavrei e assinei a presente ata, com os demais presentes na reunião. CMAS RESOLUÇÃO Nº 07 DE 27 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, exercício 2023. O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Miracema Estado do Rio de Janeiro – CMAS- Miracema/RJ , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal de Nº 614 de 07 de Dezembro de1995 , Lei n° 660 de 17/03/97e alterações previstas na Lei 2.046 de 22/09/22 de 22 de junho de 2022, em acato a deliberação da plenária sobre a pauta discutida na reunião Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2023. Considerando o que estabelece o §3 do artigo 4º e artigo 29 da Portaria SJDHDS nº 123, de 18 de agosto de 2016 que regulamenta o repasse fundo a fundo no Estado da Bahia, RESOLVE: Art.1º - Aprovar o Plano de Ação, instrumento eletrônico de planejamento das ações, exercício 2023, referente ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Miracema, 19 de maio de 2023. HARLEY OLIVEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Homologo a Resolução do CMAS n ° 07 de 27 de abril de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 614 de 07 de Dezembro de1995 , Lei n° 660 de 17/03/97e alterações previstas na Lei 2046 de 22/09/22. CMDCA 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracema – RJ, no uso de suas atribuições legais, na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº. 1459/2013, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No item 6, subitem 6.1 ONDE SE LÊ: 6.1 As inscrições fi carão abertas do dia 08 (oito) de maio a 17 (dezessete) de maio de 2023, que devem ser realizadas na Sede da Casa dos Conselhos Professor José Viana LEIA – SE: 6.1 As inscrições fi carão abertas do dia 08 (oito) de maio a 26 (vinte e seis) de maio de 2023, que devem ser realizadas na Sede da Casa dos Conselhos Professor José Viana de segunda-feira a sexta-feira das 9h as 12h e das 13:30 as 16h. 2. a) ONDE SE LÊ:Art. 8º São requisitos para inscrição como candidato a membro do Conselho Tutelar Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br VI- comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo 02 (dois) anos, nos últimos 05 (cinco) anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, ou assistência social, reconhecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ou Conselho Municipal de Assistência Social, bem como profissionais da área de educação de crianças e adolescentes; LEIA – SE: Art. 8º São requisitos para inscrição como candidato a membro do Conselho Tutelar VI- comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo 02 (dois) anos, , de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, ou assistência social, reconhecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ou Conselho Municipal de Assistência Social, bem como profissionais da área de educação de crianças e adolescentes; 1459/2013 , e da Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e com aprovação de seu Colegiado, em reunião extraordinária de 14 de março de 2023, faz publicar este edital para a realização do processo eleitoral para a escolha de Conselheiros Tutelares de Miracema/RJ. I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- O processo de escolha eleitoral será realizado nos termos da Lei Municipal nº 1.103/2003 alteradas pela Lei nº 11.65/2007 , com as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 13.46/2010 e na Lei Municipal 1459/2013 , e da Resolução CONANDA nº 231, de 28 de dezembro de 2022, no que couber. II- DA COMISSÃO ELEITORAL E SUA COMPETÊNCIA Art. 2º- Caberá à Comissão Eleitoral a operacionalização do processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia dos candidatos e eleição. Parágrafo único. Fica constituída a Comissão Eleitoral, aprovada em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 08 de janeiro de 2023, com a seguinte composição: a) João Maria Moreira Neto- representante do Poder Público; b) José Eduardo de Lima- representante do Poder Público; c) Altimea Barcellos Guedes de Souza - representante da Sociedade Civil; d) Cremilce Gonçalves Cozandey Padilha- representante do Poder Público e) Angela Maria Gross Fereira - ADAVMIR f)Sebastião Coimbra de Carvalho- AXEM Apoio Técnico Juliana Macedo Pereira Braga- Procuradora do Município Secretaria-Executiva da Casa dos Conselhos Raquel Constâncio Xavier Rosimary da Silva Art. 8º São requisitos para inscrição como candidato a membro do Conselho Tutelar Requisitos Documentos comprobatório I- reconhecida idoneidade moral; Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e Certidões do Cartório do Distribuidor Criminal tanto da Justiça do Estado do Rio de Janeiro como da Justiça Federal, Declaração de idoneidade moral do próprio punho registrada em cartório. 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br II- idade superior a 21 anos; Cópia de documento oficial (cédula de identidade, ou carteira nacional de habilitação, ou carteira profissional de trabalho ou carteira de conselho regional profissional) com foto, para conferência. III- residir no Município de Miracema há mais de 2 (dois) anos; Cópia de contas de água ou luz ou telefone ou gás ou extratos bancários, ou contrato de aluguel devidamente registrado em Cartório, acompanhados do original, para conferência. Observações: a) Deverá ser apresentado comprovante que demonstre o início do período e outro recente, comprovando assim, o lapso de 2 anos de moradia no município, b) Será aceito conta/extrato em nome do cônjuge ou companheiro (a) desde que apresentada a certidão de casamento ou declaração de união estável (com o original para conferência). IV– estar em gozo de seus direitos políticos; Cópia do comprovante de votação na eleição do ano 2022, 1º e 2º turnos, acompanhado do original para conferência ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral V- apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio; Cópia do certificado ou declaração da Instituição de Ensino, de conclusão do ensino médio ou do antigo 2º grau, acompanhado do original para conferência VI- comprovação de experiência profissional ou voluntária de no mínimo 02 (dois) anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, ou assistência social, reconhecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ou Conselho Municipal de Assistência Social, bem como profissionais da área de educação de crianças e adolescentes; Declaração de entidade ou instituição de atendimento à criança e/ou adolescente, contendo função executada e seu período, com o número de registro no CMDCA ou CMAS ou cópia da Carteira Profissional com registro que comprove os mesmos requisitos, acompanhado do original para conferência ou, no caso de servidores públicos ou conselheiros tutelares, cópia da nomeação e do último holerite. VII- não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar, nos 5 (cinco) anos antecedentes à eleição; A comprovação destes requisitos é de responsabilidade total e única do CMDCA e sua Comissão Eleitoral. VIII– não ter sido impedida sua posse por ilegalidade em sua campanha Declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar, com firma reconhecida. 01 foto 3x4 recente Miracema, 23 de março de 2023. João Maria Moreira Neto Presidente da Comissão Eleitoral– CMDCA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 341 - 23 de maio de 2023 9

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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