Portaria PreviMiracema 152 01.12.2020
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Texto do documento
Preui: PREVI MIRACEMA
(A/Piracema Regime Préprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
NV Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001:60
—_ email: previmiracema@miracema,rj.gov.br Mf o)
|
Publicado P Boletim Offa! —
Portaria nº 152/2020, de 01 de dezembro de 2020. em Sb ps2 / ZO
Ass..
O Presidente do PREVI Miracema, no uso/das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. . i
RESOLVE:
Retificar a fundamentação da Portaria CAPPS nº 004/2015, de 10 de Fevereiro de
2015, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora VERA LUCIA CORRÊA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 478-2, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.292,37 (Dois mil, duzentos e noventa e dois reais e
trinta e sete centavos), com paridade é última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2015.00551-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 281,45.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 70,36.
* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6) - conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99... crime R$ 322,19. :
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.292,37 (Dois mil, duzentos e noventa e dois
reais e trinta e sete centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/02/2015. .
Registre-se, pablique-se, cumpra-se.
ANDRÉ [NA MOREIRA
Presidente VI Miracema
Portaria 153/19
(A/Piracema Regime Préprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
NV Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001:60
—_ email: previmiracema@miracema,rj.gov.br Mf o)
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Publicado P Boletim Offa! —
Portaria nº 152/2020, de 01 de dezembro de 2020. em Sb ps2 / ZO
Ass..
O Presidente do PREVI Miracema, no uso/das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. . i
RESOLVE:
Retificar a fundamentação da Portaria CAPPS nº 004/2015, de 10 de Fevereiro de
2015, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora VERA LUCIA CORRÊA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 478-2, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.292,37 (Dois mil, duzentos e noventa e dois reais e
trinta e sete centavos), com paridade é última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2015.00551-1.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.488/2014..........R$ 1.407,28.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 211,09.
e Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 281,45.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 70,36.
* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6) - conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99... crime R$ 322,19. :
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.292,37 (Dois mil, duzentos e noventa e dois
reais e trinta e sete centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/02/2015. .
Registre-se, pablique-se, cumpra-se.
ANDRÉ [NA MOREIRA
Presidente VI Miracema
Portaria 153/19