Portaria PreviMiracema 154 03.12.2020
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Prey» PREVI MIRACEMA
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Gettilio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema.rj.gov.br fe
Publicado no Boletim Offa, —-
Portaria n° 154/2020, de 03 de dezembro de 2020. Em. 6 /. /——
Ase “ _—
O Presidente do PREVI Miracema, no uso/ das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: :
Retificar a fundamentação da Portaria CAPPS nº 031/2015, de 30 de julho de
2015, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora SÔNIA LÚCIA FERREIRA ROSA VIANA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 555-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.652,15 (Dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais
e quinze centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2015.05316-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015.............R$ 1.643,93.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93............... R$ 246,58.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 328,78.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 82,19
* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6) ~ conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99. .eccceceserereeseeeeesrerseseseseeeee RG 350,67.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.652,15 (Dois mil seiscentos e cinquenta e
dois reais e quinze centavos) «
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 31/07/2015.
Registre-se, pyblique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS NCO MOREIRA +
Presidenté PREVI Miracema
Portaria 153/19
iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Gettilio Vargas, | — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema@miracema.rj.gov.br fe
Publicado no Boletim Offa, —-
Portaria n° 154/2020, de 03 de dezembro de 2020. Em. 6 /. /——
Ase “ _—
O Presidente do PREVI Miracema, no uso/ das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE: :
Retificar a fundamentação da Portaria CAPPS nº 031/2015, de 30 de julho de
2015, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o beneficio
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora SÔNIA LÚCIA FERREIRA ROSA VIANA, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor C, Padrão 8, sob a matrícula 555-0, da Lei Municipal n° 1.367/2011, com
proventos integrais fixados em R$ 2.652,15 (Dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais
e quinze centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2015.05316-5.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor C, Padrão 8 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.590/2015.............R$ 1.643,93.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93............... R$ 246,58.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 328,78.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 82,19
* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6) ~ conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99. .eccceceserereeseeeeesrerseseseseeeee RG 350,67.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.652,15 (Dois mil seiscentos e cinquenta e
dois reais e quinze centavos) «
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 31/07/2015.
Registre-se, pyblique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS NCO MOREIRA +
Presidenté PREVI Miracema
Portaria 153/19