Portaria PreviMiracema 156 11.12.2020
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Texto do documento
/ Previ- PREVI MIRACEMA
( CGF iracoma Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNPJ 28.746.249/0001-60
cá email: previmiracema(Qmiracema gov br So
if solicado no Boletim Oficial.
Portaria nº 156/2020, de 11 de dezembro de 2020. | mb Ji (9º |
O Presidente do PREVI Miracema, no usq das atribuições
legais que lhe são conferidas ‘pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS n° 050/2012, de 30 de novembro de 2012, de acordo
com o Processo Administrativo nº 2018.14097-8, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988. ‘
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora KATIA MARIA GEMINO ALVES, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 752-8, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 1.684,72 (Um mil seiscentos e oitenta e quatro reais
e setenta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2012.09308-5.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS «
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.380/2012.............R$ 1.247,95.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...............R$ 187,19.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 187,19.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 62,39. ,
Refixação do Provento Mensal.................. R$ 1.684,72 (Um mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e setenta e dois centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ NA MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
( CGF iracoma Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
À Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNPJ 28.746.249/0001-60
cá email: previmiracema(Qmiracema gov br So
if solicado no Boletim Oficial.
Portaria nº 156/2020, de 11 de dezembro de 2020. | mb Ji (9º |
O Presidente do PREVI Miracema, no usq das atribuições
legais que lhe são conferidas ‘pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria CAPPS n° 050/2012, de 30 de novembro de 2012, de acordo
com o Processo Administrativo nº 2018.14097-8, passando a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988. ‘
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora KATIA MARIA GEMINO ALVES, servidora da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de
Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 752-8, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com
proventos integrais refixados em R$ 1.684,72 (Um mil seiscentos e oitenta e quatro reais
e setenta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo
administrativo nº 2012.09308-5.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS «
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº
1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.380/2012.............R$ 1.247,95.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93...............R$ 187,19.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 187,19.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 62,39. ,
Refixação do Provento Mensal.................. R$ 1.684,72 (Um mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e setenta e dois centavos)
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos desde 01/02/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ NA MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19