Portaria PreviMiracema 074 03.06.2020
TítuloDataOpções
Texto do documento
Preui: PREVI MIRACEMA
! Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
S Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmirncema@miracema.ti.eov.br SP
Publicado no Boletim Oficial__.
Em OS 96/92
Portaria nº 074/2020, de 03 de junho de 2020. ASS... -}
O Presidente do PREVI Miracema, ng uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pel/ Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 303/2018, de 27 de Junho de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Fórmula
85/95.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora JOANA DALCA DETONI, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, sob a
matrícula 161-9, referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais, com paridade e última remuneração fixados em R$ 1.949,23 (um mil, .
novecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme processo
administrativo nº 2017.12070-4.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Auxiliar de Consultório Dentário P.23 da
Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/18............. R$ 1.257,58.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 188,63.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 251,51.
* Adicional de Insalubridade - correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o
Vencimento base — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT................. R$ 251,51,
Fixação do Provento mensal.................. R$ 1.949,23 (um mil, novecentos e quarenta e
nove reais e vinte e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/07/2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE bico MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
! Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
S Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmirncema@miracema.ti.eov.br SP
Publicado no Boletim Oficial__.
Em OS 96/92
Portaria nº 074/2020, de 03 de junho de 2020. ASS... -}
O Presidente do PREVI Miracema, ng uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pel/ Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 303/2018, de 27 de Junho de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Fórmula
85/95.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora JOANA DALCA DETONI, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, sob a
matrícula 161-9, referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais, com paridade e última remuneração fixados em R$ 1.949,23 (um mil, .
novecentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme processo
administrativo nº 2017.12070-4.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo de Auxiliar de Consultório Dentário P.23 da
Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/18............. R$ 1.257,58.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 188,63.
e Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84...........R$ 251,51.
* Adicional de Insalubridade - correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o
Vencimento base — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT................. R$ 251,51,
Fixação do Provento mensal.................. R$ 1.949,23 (um mil, novecentos e quarenta e
nove reais e vinte e três centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/07/2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE bico MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19