Portaria PreviMiracema 075 03.06.2020
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Texto do documento
Prev PREVI MIRACEMA
i iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Se Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNPJ 28.746.249/0001-60
E-mail: previmiracema(Qmiracema.ri gov. br y
Publicado no Boletim Oral.
o
Portaria nº 075/2020, de 03 de Junho de 2020. em 05 / Ob (20
Ass. - +
O Presidente do PREVI Miracema, ng uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelf Artigo 32, da Lei
Municipal nº1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 299/2018, de 27 de Junho de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES, servidor da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no cargo de PEDREIRO, sob a
matrícula 7-8, referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais fixados em R$ 2.326,50 (Dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.09020-7, resultante das seguintes parcelas:
* Vencimento base - referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99 e Lei
Municipal nº 1.760/18.............R$ 1.257,58.
* Adicional de quinquênio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento),
conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I
da Lei Municipal nº 266/84..................R$ 314,39.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal IL - Triênio) —
correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme
Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 188,63.
* Adicional de 5% - conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99............
R$ 62,87.
e Adicional de Insalubridade - correspondente a 40% (quarenta por cento)
sobre o Vencimento base — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT.............R$ 503,03.
Fixação do Provento mensal................. R$ 2.326,50 (Dois mil, trezentos e vinte e
seis reais e cinquenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/07/2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS|FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
i iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
Se Telefone: (22) 3852-2141 ~ CNPJ 28.746.249/0001-60
E-mail: previmiracema(Qmiracema.ri gov. br y
Publicado no Boletim Oral.
o
Portaria nº 075/2020, de 03 de Junho de 2020. em 05 / Ob (20
Ass. - +
O Presidente do PREVI Miracema, ng uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelf Artigo 32, da Lei
Municipal nº1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 299/2018, de 27 de Junho de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor
CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES, servidor da Prefeitura Municipal de
Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no cargo de PEDREIRO, sob a
matrícula 7-8, referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos
integrais fixados em R$ 2.326,50 (Dois mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta
centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo nº
2017.09020-7, resultante das seguintes parcelas:
* Vencimento base - referência salarial P-23, da Lei Municipal nº 813/99 e Lei
Municipal nº 1.760/18.............R$ 1.257,58.
* Adicional de quinquênio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento),
conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I
da Lei Municipal nº 266/84..................R$ 314,39.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal IL - Triênio) —
correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme
Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 188,63.
* Adicional de 5% - conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99............
R$ 62,87.
e Adicional de Insalubridade - correspondente a 40% (quarenta por cento)
sobre o Vencimento base — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT.............R$ 503,03.
Fixação do Provento mensal................. R$ 2.326,50 (Dois mil, trezentos e vinte e
seis reais e cinquenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/07/2018.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS|FRANCO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19