Portaria PreviMiracema 077 24.06.2020
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Texto do documento
Prey; PREVI MIRACEMA
i OUP iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getilio Vargas, 1 ~ Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“e Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746,249/0001-60
dá email: previmiracemaQQmiracema.rj.gov.br *
Portaria nº 077/2020, de 24 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 204.504-8/09, a Portaria nº 021/2019, .
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , de
acordo com parecer de fls. 15/verso do Processo nº 001749/07, de 13/03/2007, a
servidora Maria Celia Andrade dos Santos, no cargo Professora, matrícula 000481-2, nível
II-A, padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com
base no artigo 6º EC nº 41/03 c/c artigo 40, 8 5º da CRFB/88, com proventos integrais,
com efeitos válidos desde 01/08/2007.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS/PRÂNCO MOREIRA
Presidl EVI Miracema
Portaria 153/19
Ê 3s+
Publicado no Boletim Oficial.
Em 35/07 do
Ass.
i OUP iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getilio Vargas, 1 ~ Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
“e Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746,249/0001-60
dá email: previmiracemaQQmiracema.rj.gov.br *
Portaria nº 077/2020, de 24 de Junho de 2019.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Diligência contida no Processo TCE-RJ nº 204.504-8/09, a Portaria nº 021/2019, .
passa a ter a seguinte redação:
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , de
acordo com parecer de fls. 15/verso do Processo nº 001749/07, de 13/03/2007, a
servidora Maria Celia Andrade dos Santos, no cargo Professora, matrícula 000481-2, nível
II-A, padrão II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com
base no artigo 6º EC nº 41/03 c/c artigo 40, 8 5º da CRFB/88, com proventos integrais,
com efeitos válidos desde 01/08/2007.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE LUIS/PRÂNCO MOREIRA
Presidl EVI Miracema
Portaria 153/19
Ê 3s+
Publicado no Boletim Oficial.
Em 35/07 do
Ass.