Portaria PreviMiracema 083 09.07.2020
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Preui
( CUP iracema PREVI MIRACEMA
Se Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro - - Miraceme - RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 2852-2141 - CNP 28.746.249/0601-60
email: previmirucema(Emiracema ri gov.br
SS
Publicado no Boletim Oficial__.
em_)S_/ 0? 1 do
Portaria n° 083/2020, de 09 de Julho de 2020. Ass
O Presidente do PREVI Miracema, no fiso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo” Artigo 32, da Lei
- 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 163/19, de 20 de Dezembro de 2019, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2019.07621-4, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Fórmula 85/95
— Comum — Provento Integral - com Paridade, última Remuneração.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSÉ RICARDO LOMBA TOSTES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado
na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Auxiliar de Administração da Lei
Municipal nº 813/99, sob a matrícula 21-3, referência salarial P-20, com proventos
integrais fixados em R$ 2.176,59 (dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos), conforme processo administrativo nº 2019.01668-0, conforme demonstrativo
abaixo: .
Refixação de Proventos:
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Auxiliar de Administração, referência salarial P-20,
da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.817/19..............R$ 1.129,84
* Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) - correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base — conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93... R$ 169,47.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84... R$ 282,46. ‘
* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-5) - conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99... RE 538,33.
e Adicional de 5% {cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 56,49.
Fixação do Provento Mensal... R$ 2.176,59 (dois mil, cento e
setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE MM co
PresidentêPREVI Miracema
Portaria 153/19
( CUP iracema PREVI MIRACEMA
Se Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro - - Miraceme - RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 2852-2141 - CNP 28.746.249/0601-60
email: previmirucema(Emiracema ri gov.br
SS
Publicado no Boletim Oficial__.
em_)S_/ 0? 1 do
Portaria n° 083/2020, de 09 de Julho de 2020. Ass
O Presidente do PREVI Miracema, no fiso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo” Artigo 32, da Lei
- 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 163/19, de 20 de Dezembro de 2019, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2019.07621-4, passa a ter a seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Fórmula 85/95
— Comum — Provento Integral - com Paridade, última Remuneração.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, o senhor
JOSÉ RICARDO LOMBA TOSTES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado
na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Auxiliar de Administração da Lei
Municipal nº 813/99, sob a matrícula 21-3, referência salarial P-20, com proventos
integrais fixados em R$ 2.176,59 (dois mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove
centavos), conforme processo administrativo nº 2019.01668-0, conforme demonstrativo
abaixo: .
Refixação de Proventos:
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Auxiliar de Administração, referência salarial P-20,
da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.817/19..............R$ 1.129,84
* Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) - correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base — conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93... R$ 169,47.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84... R$ 282,46. ‘
* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-5) - conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99... RE 538,33.
e Adicional de 5% {cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99.................. R$ 56,49.
Fixação do Provento Mensal... R$ 2.176,59 (dois mil, cento e
setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRE MM co
PresidentêPREVI Miracema
Portaria 153/19