Portaria PreviMiracema 109 24.08.2020
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Texto do documento
Pr PREVI MIRACEMA
| Iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema -
tá Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
SS Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema(Qmiracema rj. gov.br ) é S
Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria nº 109/2020, de 24 de Agosto de 2020. em ,08 00
Ass: _
O Presidente do PREVI Miracema, no uso dds atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Artigo 32, Lei Municipal nº
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que
opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o
cumprimento dos requisitos elencados no art. 8°, Je § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019.
RESOLVE: :
Art. 1° - CONCEDER, PENSAO POR MORTE, a senhora ANA MARIA VAZ FEIJO,
(Cônjuge) do senhor ALVARO JOSÉ FEIJÓ, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA no cargo
de Técnico de Contabilidade, referência nº 32, através da Portaria nº 002/1998, com redação nova
dada pela Portaria nº 326/2001 e Portaria nº 096/2020, sob a matrícula 120218-9, em
decorrência de falecimento ocorrido em 05/07/2020, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da
CRFB/88, Art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo nº
2020.05808-5, no valor de R$: 5.829,04: (Cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e quatro
centavos).
Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita,
conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM:
Dependentes Habilitados Valor do rateio
ANA MARIA VAZ FEIJÓ 100% R$ 5.829,04
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
retroativos a 05/07/2020, conforme disposto no processo administrativo nº 2020.05808-5 e no
artigo 47, 8 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUÍS CO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19
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SS Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
— email: previmiracema(Qmiracema rj. gov.br ) é S
Publicado no Boletim Oficial__.
Portaria nº 109/2020, de 24 de Agosto de 2020. em ,08 00
Ass: _
O Presidente do PREVI Miracema, no uso dds atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Artigo 32, Lei Municipal nº
1.813/19.
CONSIDERANDO:
Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que
opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o
cumprimento dos requisitos elencados no art. 8°, Je § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019.
RESOLVE: :
Art. 1° - CONCEDER, PENSAO POR MORTE, a senhora ANA MARIA VAZ FEIJO,
(Cônjuge) do senhor ALVARO JOSÉ FEIJÓ, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA no cargo
de Técnico de Contabilidade, referência nº 32, através da Portaria nº 002/1998, com redação nova
dada pela Portaria nº 326/2001 e Portaria nº 096/2020, sob a matrícula 120218-9, em
decorrência de falecimento ocorrido em 05/07/2020, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da
CRFB/88, Art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo nº
2020.05808-5, no valor de R$: 5.829,04: (Cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e quatro
centavos).
Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita,
conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM:
Dependentes Habilitados Valor do rateio
ANA MARIA VAZ FEIJÓ 100% R$ 5.829,04
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros
retroativos a 05/07/2020, conforme disposto no processo administrativo nº 2020.05808-5 e no
artigo 47, 8 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUÍS CO MOREIRA
Presidente PREVI Miracema
Portaria 153/19