Portaria PreviMiracema 112 14.09.2020
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Preui
reu a Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ iracema PREVI MIRACEMA
S Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema rj. gov.br
Portaria nº 112/2020, de 14 de setembro de 2020. :
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 501/2018, de 26 de setembro de 2018, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2018.11762-2, passa a ter a seguinté redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora
GEUSA MARIA GONÇALVES, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Contínuo - servente da Lei Municipal nº
813/99, sob a matrícula 743-9, referência salarial P-11, com proventos integrais refixados
em R$: 1.478,70 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), conforme
processo administrativo nº 2017.10140-0.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Continuo-servente — P-11 da Lei Municipal
nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/2018....................... R$ 954,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93...........00000000000... R$ 143,10.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinzé por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar n° 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84... R$ 143,10.
e Adicional de Insalubridade — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT......ceceeeereesoeo R$ 190,80.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99............c..0.0... RB 47,70.
Provento mensal...................... R$: 1.478,70 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais
e setenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/11/2018.
Registre-se, públique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS CO MOREIRA
Presidente/PREVI Miracema
Phrtária 153/19 MP
=
= ficial
Publicada no Boletim Oficial
SE, ,2º
Emo /- LD —
Ass... =
reu a Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ iracema PREVI MIRACEMA
S Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema rj. gov.br
Portaria nº 112/2020, de 14 de setembro de 2020. :
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Refixar a Portaria nº 501/2018, de 26 de setembro de 2018, de acordo com o
Processo Administrativo nº 2018.11762-2, passa a ter a seguinté redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora
GEUSA MARIA GONÇALVES, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Contínuo - servente da Lei Municipal nº
813/99, sob a matrícula 743-9, referência salarial P-11, com proventos integrais refixados
em R$: 1.478,70 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), conforme
processo administrativo nº 2017.10140-0.
REFIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Continuo-servente — P-11 da Lei Municipal
nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/2018....................... R$ 954,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) — correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93...........00000000000... R$ 143,10.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinzé por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar n° 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84... R$ 143,10.
e Adicional de Insalubridade — Art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e
LTCAT......ceceeeereesoeo R$ 190,80.
* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99............c..0.0... RB 47,70.
Provento mensal...................... R$: 1.478,70 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais
e setenta centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/11/2018.
Registre-se, públique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS CO MOREIRA
Presidente/PREVI Miracema
Phrtária 153/19 MP
=
= ficial
Publicada no Boletim Oficial
SE, ,2º
Emo /- LD —
Ass... =