Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria PreviMiracema 124 01.10.2020

TítuloDataOpções
Texto do documento
dr PREVI MIRACEMA
i GF racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
N Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
& A Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
=" email: previmiracema@miracema tj gov. br Jb 9
Publicado no Boletim Oftcial__.
Portaria nº 124/2020, de 01 de Outubro de 2020. emb 10 po
Ass.
O Presidente do PREVI Miracema, no yo das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo /Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 021/2018, de 17 de Janeiro de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
CONSIDERANDO:

Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c § 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.

Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora NEIDE APARECIDA DE SIQUEIRA NEPOMUCENO, servidora da Prefeitura
Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no
cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 721-8,
referência salarial Classe A, nível 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011, com proventos
integrais fixados em R$ 2.957,71 (Dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta
e um centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo
nº 2017.10999-5.

FIXAÇÃO DE PROVENTOS

* Vencimento base — atribuído ao cargo de Professor, Classe A, nível 6, da Lei
Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal nº 1.737/2017..........R$ 1.801,26.

* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 270,18.

* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84........... R$ 270,18.

* Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99 .........R$ 90,06.

* Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-5) — conforme art. 58 da Lei Complementar nº
796/99 ...esseeseereeereeee RG 526,03.

Provento Mensal..................R$ 2.957,71(Dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
setenta e um centavos)

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 30/01/2018.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANDRÉ LUI CO MOREIRA
Presidente VI Miracema
Portaria 153/19 .

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento