Portaria PreviMiracema 140 05.11.2020
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Texto do documento
prey Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Iraceiia PREVI MIRACEMA
SS A Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema - RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema rgov.br SPS
Publicado no Boletim Oficial__.j
Portaria n° 140, O. 5 di em! d . | —_
a nº /2020, de 05 de Novembro de 2020. | em 6 PER do |
Ass
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 002/2015, de 10 de fevereiro de 2015, passa a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
é Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora
AMÁLIA MOREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Servente Escolar da Lei
Municipal nº 813/99, sob a matrícula 490-1, referência salarial P-008, com proventos
integrais fixados em R$: 1.063,80 (Um mil sessenta e três reais e oitenta centavos),
conforme processo administrativo nº 2014.11132-7. .
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Servente Esscolar- P-008 da Lei Municipal
nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.590/2015....................... R$ 788,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) ~ correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93... RB 118,20.
* Adicional de quinquénio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.............0000.0.. R$ 157,60.
Provento mensal... R$: 1.063,80 (Um mil sessenta e três reais e oitenta
centavos).
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/02/2015.
Registre-se, publiqve-se, cumpra-se.
- ANDRÉ IJUIS/FRANCO MOREIRA
Presidénte PREVI Miracema
Portaria 153/19
Iraceiia PREVI MIRACEMA
SS A Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema - RJ - CEP 28460-000
Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Qmiracema rgov.br SPS
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Portaria n° 140, O. 5 di em! d . | —_
a nº /2020, de 05 de Novembro de 2020. | em 6 PER do |
Ass
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
RESOLVE:
Retificar a Portaria CAPPS nº 002/2015, de 10 de fevereiro de 2015, passa a ter a
seguinte redação:
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
é Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora
AMÁLIA MOREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Servente Escolar da Lei
Municipal nº 813/99, sob a matrícula 490-1, referência salarial P-008, com proventos
integrais fixados em R$: 1.063,80 (Um mil sessenta e três reais e oitenta centavos),
conforme processo administrativo nº 2014.11132-7. .
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Servente Esscolar- P-008 da Lei Municipal
nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.590/2015....................... R$ 788,00.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) ~ correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº
500/93... RB 118,20.
* Adicional de quinquénio ~ correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.............0000.0.. R$ 157,60.
Provento mensal... R$: 1.063,80 (Um mil sessenta e três reais e oitenta
centavos).
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
válidos desde 01/02/2015.
Registre-se, publiqve-se, cumpra-se.
- ANDRÉ IJUIS/FRANCO MOREIRA
Presidénte PREVI Miracema
Portaria 153/19