Portaria Administração 009 25.01.2017
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E s t a d o d o R i o d e J a n e i r o e P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e : M I R F I C E M R r e a ” U m a n o v a c i d a d e , u m n o v o t e m p o . E e f / s e c i = t a ” S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P O R T A R I A n º 00 9 / 1 7 , d e 2 5 d e J a n e i r o d e 2 0 1 7 . A S e c r e t á r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 1 77 / 1 6 , d e 0 7 / 0 4 / 1 6 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o n º 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o A r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º . R E T I F I C A R a P o r t a r i a n º : 0 1 4 6 / 1 5 n o s s e g u i n t e s t e r m o s . A R T I G O 2 º . C O N C E D E R , d e a c o r d o c o m o P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º 2 0 1 5 . 0 3 5 1 5 - 1 d e 0 5 / 0 5 / 2 0 1 5 , c o m f u l c r o n o A r t i g o n º 9 0 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 7 9 6 / 99 , d e 1 8 / 1 0 / 99 ( R e g i m e J u r í d i c o d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s ) , o p a g a m e n t o d o a d i c i o n a l d e 1 / 3 d e F é r i a s r e g u l a m e n t a r e s , r e f e r e n t e a o P e r í o d o 2 0 1 3 / 2 0 1 4 , a o s e r v i d o r J o a n a D a r c P i m e n t a D i a s » M a t r í c u l a n º 1 9 00 - 3 , C a r g o - C a n t i n e i r o E s c o l a r , l o t a d o n a S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o . A R T I G O 3 º , E s t a P o r t a r i a e m v i g o r n e s t a d a t a . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 2 5 / 0 1 / 2 0 1 7 M a r c e ll g 4 . N . R a n g e l D e C a r v a l h o S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o E m a s f o q Í r A SS . L e o MM P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l 9 2 . e m ( A ( I P A ss e a p A v e n i d a D e p u t a d o L u i z F e r n a n d o L i n h a r e s , n º 1 3 1 C e n t r o M i r a c e m a - R J C E P - 2 8 . 4 6 0 - 000 T e l . : ( 22 ) 3 8 5 2 - 0 5 4 2