Portaria Administração 044 14.03.2017
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E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s = . P O R T A R I A n º 0 44 / 1 7 , d e 1 4 D E M A R Ç O d e 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 1 77 / 1 6 , d e 0 7 / 0 4 / 2 0 1 6 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A , ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o A r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , d e a c o r d o c o m o P r o c e ss o A d m i n i s t r a t i v o n º , 2 0 1 7 . 0 1 9 8 9 - 6 d e 0 3 / 0 3 / 2 0 1 7 , P A G A M E N T O D E 1 / 3 d e F é r i a s e 3 0 ( T r i n t a ) d i a s d e G O Z O D E F É R I A S R E G U L A M E N T A R E S , c o m f u l c r o n o A r t i g o 9 5 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 7 9 6 / 99 , d e 1 8 / 1 0 / 99 ( R e g i m e J u r í d i c o d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s ) , t e n d o i n í c i o e m 0 1 / 0 3 / 2 0 1 7 e t é r m i n o e m 3 0 / 0 3 / 2 0 1 7 , a o s s e r v i d o r e s a b a i x o r e l a c i o n a d o s : D o t “ 3 6 4 3 5 9 M A R I A C L A R A G O M E S M O R E I R A D E A Z E V E D O B I O M É D I C A 2 0 1 5 / 2 0 1 6 m v [ 1 66 2 4 J O S E E L I A S F I L H O F I S I O T E R A P E U T A | 2 0 1 6 / 2 0 1 7 44 6 4 - 4 L U C É L I A P A C H E C O D A S I L V A S O U Z A P E D A G O G A 2 0 1 5 / 2 0 1 6 A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n e s t a d a t a , r e t r o a g i n d o s e u s e f e i t o s a 0 1 / 0 3 / 2 0 1 7 . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 1 4 / 0 3 / 2 0 1 7 M a r c e ll e C o n c e i ç ã o N . R . D e C a r v a l h o S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o . ” ) p u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o . p u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l ? % . E m i 1 6 4 1 º E m ! 8 ( 6 3 11 2 . “ A ss M i u É A ss M m —