Portaria Administração 071 07.04.2017
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E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o E D e p a r t a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s " P O R T A R I A n º 0 7 1 / 1 7 , d e 0 7 D E A B R I L d e 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u | l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 1 77 / 1 6 , d e 0 7 / 0 4 / 2 0 1 6 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E . c o a r M I R A C E M A , ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o A r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 5 9 , J o ' d e 0 4 / 11 / 99 , a l i R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , P A G A M E N T O D E 1 / 3 d e F é r i a s e 3 0 ( T r i n t a ) d i a s d e G O Z O D E F É R I A S R E G U L A M E N T A R E S , c o m f u l c r o n o A r t i g o 9 5 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 7 9 6 / 99 , d e 1 8 / 1 0 / 99 ( R e g i m e J u r í d i c o d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s ) , t e n d o i n í c i o e m 0 1 / 0 4 / 2 0 1 7 e t é r m i n o e m 3 0 / 0 4 / 2 0 1 7 , a o s s e r v i d o r e s a b a i x o r e l a c i o n a d o s : ' | C l ] | E RR 1 8 2 6 - 0 C A R L A M A R L Y S O A R E S S O B R I N H O T E C N I C O D E H I G I E N E D E N T A L 2 0 1 6 / 2 0 1 7 | 4 222 - 0 | D A N U S E N U N E S R O N Z E I I N S T R U T O R / O F I C I N E I R O 2 0 1 5 / 2 0 1 6 3 2 9 4 - 8 G E A N E J E S O E T A N C R E D O T E C N I C O D E E N F E R M A G E M 2 0 1 4 / 2 0 1 5 0 1 6 5 - 1 J O S E R O B E R T O D O M I N G O S D A S I L V A A J U D A N T E D E O B R A S S E R V I Ç O S 2 0 1 4 / 2 0 1 5 1 8 2 3 - 6 W A N D E R P E R E I R A B U E N O O D O N T O L O G O 2 0 1 5 / 2 0 1 6 ' | f o , + , o s t i o A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n e s t a d a t a , R E T R O A G I N D O s e u s e f e i t o s a 0 1 / 0 4 / 2 0 1 7 . P r o R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 0 7 / 0 4 / 2 0 1 7 ! | | i o M a r c e ll e C o n c e i ç ã o N . R . D e C a r v a l h o S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P u b l i c a d o n o O ) = U n o P u b l i c a d o n o a ” O f i R a r e m o ? ( 8 o f | E m ) S / 0 L . o f p h t . g e t É A ss M e