Portaria Administração 077 14.04.2017
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a a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O P O R T A R I A N º 0 77 / 1 7 , D E 1 4 D E A B R I L D E 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o Á r t i g o n º I 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º . C O N C E D E R , d e a c o r d o c o m o P r o c e ss o n º 2 0 1 7 . 0 3 7 3 4 - 5 , d e 1 3 / 0 4 / 2 0 1 7 , c o m f u l c r o n o A r t i g o 1 º , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 . 1 7 8 / 0 7 , d e 1 7 / 1 2 / 2 00 7 , 1 8 0 ( c e n t o e o i t e n t a ) d i a s d e l i c e n ç a m a t e r n i d a d e , t e n d o i n í c i o e m 2 9 / 0 3 / 2 0 1 7 e t é r m i n o e m 2 4 / 0 9 / 2 0 1 7 , à s e r v i d o r a L i l i a n M e l o M o t a , M a t r í c u l a n º 4 5 7 2 - 1 , C a r g o — P r o f e ss o r d e E e n s i n o F u n d a m e n t a l 2 º S e g m e n t o — L í n g u a P o r t u g u e s a , l o t a d a n a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o , E s p o r t e e L a z e r . A R T I G O 2 º . E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 1 4 / 0 4 / 2 0 1 7 . M a r c e ll e € . N . R a n g e l D e C a r v a l h o S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l e m l 5 p o t s f .