Portaria Administração 159 04.08.2017
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P R E F E I T U R A . M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O E P O R T A R I A N º 1 5 9 / 1 7 , D E 0 4 D E A G O S T O D E 2 7 , o : S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e ' n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d ê c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , e f e o Á r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S 0 L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , a o s R B m i n i i p á i s 3 a b t b x b M t a c i l n h d o s ; L i c e n ç a | p a r a T r a t a m e n t o d e S a ú d e - I n i c i a l , d e a c o r d o c o m o s B I M ( B o l e t i n s d é I n s p e ç ã o - M é d i c a ) ; “ e x p é d i d o s p e l a C a i x a d e A ss i s t ê n c i a , P r e v i d ê n c i a e P e n s õ e s d o s S e r v i d o r e s F u n i c o s M u n i c i p a i s d e E M i r a c e m a C A PP S , c o n f o r m e r e l a ç ã o 1 a b a i x o : S E RR A H a M a t r í c u l a N o m e ; 2 a E C a r g o S e c r e t a r i a P e r í o d o 0 3 9 3 - 0 | A n d r e L u i s F r a n c o M o r e i r a E T é c n i c o e m A d m i n i s t r a ç ã o P l a n e j a m e n t o 1 3 / 0 7 / 2 0 1 7 a e ] 11 / 0 8 / 2 0 1 7 . a A j u d a n t e d e O b r a s e , 1 8 / 0 7 / 2 0 1 7 a 1 7 22 - 1 | | D a n i e l a A g u i a r S i l v a d o s S a n t o s - S e r v i ç o s S a ú d e 0 6 / 0 8 / 2 0 1 7 o P e s 11 / 0 7 / 2 0 1 7 a 3 4 2 9 - 0 | M a r c e l e C e s a r d e R e s e n d e O d o n t ó l o g o o S a ú d e 3 0 / 0 7 / 2 0 1 7 . a G r s C o m i o a 2 7 / 0 7 / 2 0 1 7 a 3 1 5 2 - 6 | M a r i a A p a r e c i d a S i l v é r i o J u s t o C a n t i n e i r o E s c o l a r E d u c a ç ã o 1 0 / 0 8 / 2 0 1 7 Ê c s . : 2 5 / 0 7 / 2 0 1 7 a 2 6 3 6 - 0 | S i m o n e C o n c e i ç ã o B a t i s t a S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o 2 3 / 0 8 / 2 0 1 7 A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . e e N i “ P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 0 4 / 0 8 / 2 0 1 7 . M a r c e ll e C c . “ N o R a n g e l D D e C a r v a l h o : S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o U B l i a d o n o B o l e t i m O f i c i a P T . E m M ( S J B . [ E m I S / 0 ? P A