Portaria Administração 089 05.05.2017
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n m mm P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O P O R T A R I A N º 0 8 9 / 1 7 , D E 0 5 D E M A I O D E 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c f e o Á r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , a o s s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s a b a i x o r e l a c i o n a d o s , L i c e n ç a p a r a T r a t a m e n t o d e S a ú d e — P r o rr o g a ç ã o , d e a c o r d o c o m . o s B I M ( B o l e t i n s d e I n s p e ç ã o M é d i c a ) , e x p e d i d o s p e l a C a i x a d e A ss i s t ê n c i a , P r e v i d ê n c i a e P e n s õ e s d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s e M i r a c e m a / R J - C A PP S , c o n f o r m e r e l a ç ã o a b a i x o : M a t r í c u l a N o m e C a r g o S e c r e t a r i a P e r í o d o 1 0 1 0 - 3 g a l o s R u b e m d e O l i v e i r a e o o b r a s e M e i o A m b i e n t e D S O 0 99 5 - 4 | R e n a t a P r a d o d a S i l v a F r e i t a s S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o B s D T 3 2 6 8 - 9 | R o ss a n i C o rr e a N a s c i m e n t o P e d a g o g o | E d u c a ç ã o 5 a i u a 0 / 7 A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 0 5 / 0 5 / 2 0 1 7 . M a r c e ll e C . N . R a n g e l D e C a r v a l h o S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o p u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l 7 2 P . E m 1 3 / 0 8 4 / 9 2 A ss . M o A ” p u b l i c a d o n o q u a d r o d e A v i s o g m O S / 88 . ( BB