Portaria Administração 093 05.05.2017
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“ P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I P “ * C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O P O R T A R I A n º 0 9 3 / 1 7 , d e 0 5 D E M A I O d e 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 ] , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o A r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , P A G A M E N T O D E 1 / 3 d e F é r i a s e 3 0 ( T r i n t a ) d i a s d e G O Z O D E F É R I A S R E G U L A M E N T A R E S r e f e r e n t e s a o p e r í o d o 2 0 1 5 / 2 0 1 6 , c o m f u l c r o n o A r t i g o 9 5 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 7 9 6 / 99 , d e 1 8 / 1 0 / 99 ( R e g i m e J u r i d i c o d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s ) , t e n d o i n í c i o e m 0 1 / 0 6 / 2 0 1 7 e t é r m i n o e m 3 0 / 0 6 / 2 0 1 7 , a s e r v i d o r a L A R I SS A M A R I A G E M I N O A L V E S , M a t r i c u l a : 4 5 6 1 - 6 , l o t a d a n a S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o . A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n e s t a d a t a . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 0 5 / 0 5 / 2 0 1 7 A D ! M a r c e ll e C o n c e i ç ã o N . R . D e C a r v a l h o S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l E m O S ( 0 8 4 ! ? E m i s ( 0 6 ( t r o A ss . l t A ss , f o p r á v V