Portaria Administração 113 08.06.2017
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O P O R T A R I A N º 11 3 / 1 7 , D E 0 8 D E J U N H O D E 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c f c o Á r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , a o s s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s a b a i x o r e l a c i o n a d o s , L i c e n ç a p a r a T r a t a m e n t o d e S a ú d e - I n i c i a l , d e a c o r d o c o m o s B I M ( B o l e t i n s d e I n s p e ç ã o M é d i c a ) , e x p e d i d o s p e l a C a i x a d e A ss i s t ê n c i a , P r e v i d ê n c i a e P e n s õ e s d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s d e M i r a c e m a / R J - C A PP S , c o n f o r m e r e l a ç ã o a b a i x o : | M a t r í c u l a | N o m e . C a r g o S e c r e t a r i a P e r i o d o 4 1 4 7 - 5 a u ss i a M a r i a F i n g o l o T o s t e s C a n t i n e i r o E s c o l a r E d u c a ç ã o 0 O I T 1 7 5 0 - 7 | | C e s a r A u g u s t o d e S á G u e d e s V i g i a S e g u r a n ç a P ú b l i c a L O S D O T 3 1 55 - 0 D e m e t i l d e s P i n t o L i n h a r e s S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o O O I T 0 77 9 - 0 | L a rr y M a r t i n s M e r c a n t e T é c n i c o e m E n f e r m a g e m S a ú d e U O T O I T . 3 0 7 0 - 8 M a r c e l o C o s t a S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o E U A D O m e s a N o b S s O m P a i dd o | F o r a r a ç ã o | O S * 4 3 6 5 - 6 | R o s i l e n e d a S i l v a G u i m a r ã e s F u n a s a e S o n e t o E d u c a ç ã o S E T A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 0 8 / 0 6 / 2 0 1 7 . ( M r M a r c e ll e C . N . R a n g e l D e C a r v a l h o S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o P u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o p s - T P . E m O / o / n E m 5 1 2 2 g n t = ,