Portaria Administração 122 21.06.2017
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P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O P O R T A R I A N º 1 22 / 1 7 , D E 2 1 D E J U N H O D E 2 0 1 7 . A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , a o s s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s a b a i x o r e l a c i o n a d o s , L i c e n ç a p a r a T r a t a m e n t o d e S a ú d e — P r o rr o g a ç ã o , d e a c o r d o c o m o s B I M ( B o l e t i n s d e I n s p e ç ã o M é d i c a ) , e x p e d i d o s p e l a C a i x a d e A ss i s t ê n c i a , P r e v i d ê n c i a e P e n s õ e s d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s d e M i r a c e m a / R J - C A PP S , c o n f o r m e r e l a ç ã o a b a i x o : O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o Á r t i g o n º 1 4 , I t e m V I d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O R E S O L V E : M a t r í c u l a N o m e “ C a r g o S e c r e t a r i a P e r í o d o 000 5 - 1 A t í l i o E s c o b a r V i a n a C o n t i n u o S e r v e n t e A d m i n i s t r a ç ã o O T A l s 1 7 5 0 - 7 C e s a r A u g u s t o d e S á G u e d e s V i g i a s e nn a D i c a D 0 7 P 0 o 3 1 6 1 - 5 G i m e a C e l e s t i n o C a n d i d o S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o y O S T 1 8 11 - 2 | | I s a b e l d e O l i v e i r a S i l v a S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o 0 E T 00 7 5 - 2 | J o r g e L u i z P e r u c i G a r i M e i o A m b i e n t e S O S 0 33 4 - 1 M a r c e l o L o m b a M a c h a d o O i m i n i s i m e d o O b r a s OO O T 2 1 33 - 4 | M a r i a E l e n a d a S i l v a T é c n i c o e m E n f e r m a g e m S a ú d e d o m o 0 9 2 1 - 0 M a r i a L e n i d a S i l v a F a r i n a z o S e r v e n t e E s cc o l a r E d u c a ç ã o n o t o 2 0 3 6 - 2 | N á d i a d o s S a n t o s L i s b o a S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o B O D O 0 7 8 5 - 6 R o s a I m e r e B a rr o s A . B e n e d i t o S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o B O B O 0 6 9 4 - 7 | S h e i l a H o r s a i d a S i l v a F u n d a m e n t a l 1 º S e s m e n t o | E d u c a ç ã o D O E O I T 0 1 33 - 3 | W i l s o n F u r t a d o A j u d a n t e d e O b r a s e A g r i c u l t u r a E N T A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . P u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o e m ! ( 2 6 1 ) ? d E / P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 2 1 / 0 6 / 2 0 1 7 . ( i a r a ? M a r c e ll e C . N . R a n g e l D e C a r v a l h o S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o A ss 7 P u b l i c a d o n o B o l e t i m e m d O ( E O f i c i a l A P