Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 135 05.07.2017

TítuloDataOpções
Texto do documento
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O P O R T A R I A N º 1 3 5 / 1 7 , D E 0 5 D E J U L H O D E 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / e o A r t i g o n º 1 4 , H e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , a o s S e r v i d o r e é i n a h i b i p i á i s a b a i x o r e l a c i o n a d o s ) E i c e n ç a ) p a r a T r a t a m e n t o d e S a ú d e - I n i c i a l , d e a c o r d o c o m o s B I M ( B o l e t i n s d é I n s p e ç ã o ” M é d i c a ) , e x p e t i d o s p e l a C a i x a d e A ss i s t ê n c i a , P r e v i d ê n c i a e P e n s õ e s d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s d e M i r a c e m a / R J - C A PP S , c o n f o r m e r e l a ç ã o a b a i x o : M a t r í c u l a N o m e C a r g o S e c r e t a r i a P e r í o d o 1 6 8 0 - 2 | p e a t r z R ú b e i r o d e A l m e i d a | T é c n i c o e m L a b o r a t ó r i o S a ú d e B O B O 3 1 7 4 - 7 | | B r u n a P a u l a B r a g a d e C a r v a l h o u n S e g t o E d u c a ç ã o G T 4 7 2 7 - 9 | | J a q u e l i n e B r o g e s A z e v e d o E n f e r m e i r o o S a ú d e pp l 1 5 77 - 6 | L u c i a n a M u n i z L o m b a P r o f e ss o r M ú s i c o I n s t r u t o r | E d u c a ç ã o m o m 2 6 5 4 t o O | p u n d a m e n t a l 1 º S e g m e n t o ) E l u c a ç ã o | C o n o r 4 6 9 0 - 6 M i r e ll a N e p o m u c e n o d o s S a n t o s I n s t r u t o r O f i c i n e i r o s a e r m OO A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r : n á : d a t á . d e s u a p u l i l i c a ç ã o : t e v o g a d a s « d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A . s e P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 0 5 / 0 7 / 2 0 1 7 . A N Y M a r c e ll e C . N . R a n g e l D e C a r v a l h o : S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o d o n o Q u a d r o d e A v i s o p t P u b l i c a d o n o B o t e t i m O f i c i a l 1 Y = e m I S 4 0 ? 4 1 7 P u b l i c a e m o ? L e t A SS .

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento