Portaria Administração 174 17.08.2017
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E P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O P O R T A R I A N º 1 7 4 / 1 7 , D E 1 7 D E A G O S T O D E 2 0 1 7 . O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n f e r e a P o r t a r i a P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l 00 > . d e n º 00 7 / 1 7 , d e 0 2 / 0 1 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O E m D O 2 3 B o M U N I C I P I O D E M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c A s e t m o Á r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , d e S s 0 4 / 11 / 99 , R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , a o s s e r v i d o r e s m u n i c i p a i s a b a i x o r e l a c i o n a d o s , L i c e n ç a p a r a T r a t a m e n t o d e S a ú d e - I n i c i a l , d e a c o r d o c o m o s B I M ( B o l e t i n s d e I n s p e ç ã o M é d i c a ) , e x p e d i d o s p e l a C a i x a d e A ss i s t ê n c i a , P r e v i d ê n c i a e P e n s õ e s d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s d e M i r a c e m a / R J - C A PP S , c o n f o r m e r e l a ç ã o a b a i x o : M a t r í c u l a N o m e C a r g o S e c r e t a r i a P e r í o d o 33 1 4 - 6 | A n a C l á u d i a C a rr e i r o d a S i l v a A j a e O e M e i o A m b i e n t e S O D A s r o [ a ss e T o m e M m ] p u s i r e m | s ee | O U 1 6 1 7 - 9 M a r i a J o s é W e r n e c k S a l v i n i P r o f e ss o r d e E n s i n o E d u c a ç ã o 0 2 / 0 8 / 2 0 1 7 à F a r i a F u n d a m e n t a l 1 º S e g m e n t o 1 6 / 0 8 / 2 0 1 7 3 0 8 5 - 6 p a í e i a M o n t a n e á ii ã o S e r v e n t e E s c o l a r E d u c a ç ã o aa D O 3 1 66 - 6 | R a q u e l F e rr e i r a M e n d e s r u n a s p s d t o E d u c a ç ã o A 1 8 2 8 - 7 | | R o s e m e r e B a r b o s a R i b e i r o A u x i l i a r e m E n f e r m a g e m S a ú d e D O E A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r á r i o . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E . M a r c e ll e P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 1 7 / 0 8 / 2 0 1 7 . Á R I D O C . N . R a n g e l D e C a r v a l h o S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o a m . 1 ) p u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o E m / / A SS . >>> : P u b l i c a d o n o B o l e t i m O f i c i a l . E m / / A ss .