Portaria Administração 195 20.09.2017
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r m p e P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A E M A E S T A D O D O R I O D E J A N E I R O S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O | “ o s ii z a d o n o B o l e t i m O f i c i a l e 2 & P O R T A R I A n º 1 9 5 / 1 7 , d e 2 0 D E S E T E M B R O d e 2 0 1 7 . | e v d e d e j d ? O S e c r e t á r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , n o u s o d a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e — l h e c o n f e r e a P o r t a r i a d e n º 2 7 0 / 1 7 , d e 2 1 / 0 9 / 2 0 1 7 e , d e c o n f o r m i d a d e c o m P u b l i c a d o n o Q u a d r o d e A v i s o o A r t i g o 9 1 , d a L O M ( L E I O R G Â N I C A D O M U N I C I P I O D E e g / > M I R A C E M A ) , d e 0 5 / 0 4 / 9 0 , c / c o A r t i g o n º 1 4 , I t e m V I , d a L e i n º 7 9 8 / 99 , e m f é / / d e 0 4 / 11 / 99 , e R E S O L V E : A R T I G O 1 º , C O N C E D E R , P A G A M E N T O D E 1 / 3 e R a t i f i c a r 3 0 d i a s d e G O Z O D E F É R I A S R E G U L A M E N T A R E S ( j á p r e v i a m e n t e u s u f r u í d o s e m 2 0 1 7 ) , c o m f u l c r o n o A r t i g o 9 5 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 7 9 6 / 99 , d e 1 8 / 1 0 / 99 ( R e g i m e J u r í d i c o d o s S e r v i d o r e s P ú b l i c o s M u n i c i p a i s ) , a o s s e r v i d o r e s a b a i x o r e l a c i o n a d o s : M A T : | N O M E : C A R G O : P E R I O D O 4 6 2 4 - 8 | P O L I A N I D A C O S T A S A N T O S P R O F E SS O R 2 0 1 6 / 2 0 1 7 4 6 77 - 9 | W A S H I N G T O N R O D R I G U E S J O R G E D A C O S T A | P R O F E SS O R 2 0 1 6 / 2 0 1 7 A R T I G O 2 º , E s t a P o r t a r i a , e n t r a r á e m v i g o r n e s t a d a t a . R E G I S T R E - S E , P U B L I Q U E - S E E C U M P R A - S E P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M I R A C E M A , 2 0 / 0 9 / 2 0 1 7 f o d i d o C & T A R L O S A U G U S T O Q E L I N O B A S T O S L I S B O A S e c r e t a r i o M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o