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Portaria Administração 005 18.01.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 S61 ay
Lows SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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PORTARIA Nº 005/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2018. | nee WE o |
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O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 271/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
- ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.00998-9, de 18/01/2018,
com fulcro no Artigo nº 201, Item I, da Constituição Federal, de 05/10/88, Prorrogação de Licença para
Tratamento de Saúde — INSS, com início em 01/01/2018 e término em 30/01/2018 ao servidor Luiz
Gustavo Alves Braga, Matrícula nº 1802-3, Cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/01/2018.
A A 5 ,
Lele bor he CBO FL
arlos Augusto @elino Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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