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Portaria Administração 007 18.01.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey : PREFEITURA MUNICIPAL DE ML.ACEMA
yeahh ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ery .
Bu Ns SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
aw’ on
| ubrícaco no Boletim Oficial |? .|
| | emery @y iy |
PORTARIA nº 007/18, de 18 DE JANEIRO de 2018. = SN 77777720 |
| e A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais
SOIT See de Aviso! que lhe confere @ Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
' publicado no Quadro de Aviso conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA. DO
Cem MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item Vi,
| VT, i da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE:
; (ASS aa
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.08373-2 de 23/05/2017,30 (Trinta) dias de
FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01/01/2018 ¢ término om 30/01/2018,
a(o) servidor(a), Cristiane Maria Leite de Barros, Matrícula n° 0146-5, Cargo — Assistente Social, lotado na Secretaria
| Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/01/2017.
| Busto “SI E
CARLOS AUGUSTO CÉLÍNO BASTOS LISBOA FILHO ;
Secretário Municipal de Administração N
canino
caso ls jet?
| caos Ae ao AT
| sentido 27

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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