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Portaria Administração 011 02.02.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
try ESTADO DO RIO DE JANEIRO
se) Uy
lov SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
° nee \ cursa no Boletim Oficial [> i
PORTARIA Nº 011/18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. \ oss fm i
A
O Secretário Municipal de Administração, no uso
mn das atribuições legais que lhe confere a Portaria
"publicado no Quadro de Aviso: de nº 271/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
ia ob 449 | com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
po Em Id MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
| CASS fg mae o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
meee 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.01674-5, de 02/02/2018,
com fulcro no Artigo nº 201, Item I, da Constituição Federal, de 05/10/88, Prorrogação de Licença para
Tratamento de Saúde — INSS, com início em 01/01/2018 e término em 24/03/2018 ao servidor José
Carlos Gomes Moreira Junior, Matrícula nº 2052-4, Cargo de Ajudante de Obras e Servigds — UTIL,
lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
ARTIGO 2°. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 01/01/2018.
| REGIS RE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/02/2018.
babe CH USK
arlos Augusté Cefino Bastos Lisboa Filho
* Secretário Municipal de Administração .
los Augusto C. B.L. Filho
‘ ane de Administração '
Pontria 270/2017

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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