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Portaria Administração 014 19.02.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
way PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
LEA Aly ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ey
| so We SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA nº 14/18, de 19 de FEVEREIRO de 2018. Publicado no Boletim Oficial
| Emis ps 17? _
| Ass. Hy,
E — A
| O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais
| que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 é, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, ce o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
| RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.00892-8 de 01/02/2017,30 (Trinta) dias de
TERIAS PREMIO, referente ao período de 2012/2017, com fulero no Artigo 95, da Lo Complementar nº 796/99, de
andor Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo inicio em 01/01/2018 é tera ia ns 30/01/2018, a(o)
| servidor(a), João Carlos Miranda David, Matrícula nº 1795-7, Cargo — Pedreiro, lotado na Senta Municipal de Obras.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
|
| * PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 19/01/2018.
|
|
Gil ans <2, & Ff
| CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO
Secretário Municipal de Administração
LL Filho
| carlos Augusto Bato
| Seca 27012017

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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