Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 020 16.03.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
wes PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Era alo ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vz Ry
| i Nee SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
$e
Du blics Boletim Oficial À
PORTARIA nº 020/18, de 16 de Março de 2018. [a blicado no a oa |
Em —— ———
| Lig |
| Us
| O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
| VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.03338-4 de 15/03/2018, 30 (Trinta) dias
de FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo fracionado 2 partir de 02/04/2018 e término em
20/04/2018 ficando o restante agendado para 08/05/2018 com término em 18/05/2018, a(o) servidor(a), Camila Moreira
Dutra, Matrícula nº 3455-0. Cargo — Auxiliar Administrativo, Cedida ao TRE, zona Eleitoral Miracema.
ARTIGO 2°, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 16/03/2018.
| BE Rsk (a Elo
| CARLOS AUGUSTO GELINO BASTOS LISEGA FILHO
Secretário Municipal de Administração a
: roc BL Fine
| sto e ração
Canos AU aii
secrete Sara 7

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento