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Portaria Administração 027 15.04.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ely PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
iy i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i Na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Bee Lge
PORTARIA nº 027/18, de 15 de ABRIL de 2018. Publicado no Boletim Oficial 7.
Em!S 7 08 + ip
Ass. WL
7
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
(egais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e 0 Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
PERL Ls CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 201804985-9 de 20/04/2018, 30 (trinta) dias de
FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 2009/2014, com fulcro ne Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
05 voo (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo s partir de 07/05/2018 e término em
9010672018, a(o) servidor(a), Maria do Carmo Alves Nepomuceno, Matricula o Cost Cargo Professor, Lotado na
Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 15/04/2018.
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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