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Portaria Administração 036 24.05.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
I. .
Nedstat PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
a Sue ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E
| ENO INDO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
| Nr | Publicado no Boletim Oficial |
| [em YF ob , |
PORTARIA Nº 036/18, DE 24 DE MAIO DE 2018. Ass. ato
| : L É 4
| ” O Secretário Municipal de Administração, no uso
! das atribuições legais que lhe confere a Portaria
| de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
| . com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, cle
| o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
| ' 04/11/99,
| |
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2018.06442-3, de 24/05/2018, com fulcro no
Artigo nº 127, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Juridico dos
| Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de casamento, tendo início em
22/05/2018 e término em 26/05/2018, à servidora Mery Perla Deolinda Péres, Matrícula nº 2635-2, Cargo
— Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
: |
| REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. .
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 24/05/2018.
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| Ipol~ And ca sh.
ea. | Carlos Augusto Chino Bastos Lisboa Filho
: t Secretário Municipal de Administração
. !
|
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|
|
|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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