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Portaria Administração 041 08.06.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
: . VEEM ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
< d ESTABO DO RIO DE JANEIRO
. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
o RR oe me
“o ee : Publicado no Boletim Dr
o . . EM ;
: JO 4,06 41
- PORTARIA Nº 041/18, DE 08 DE JUNHO DE 2018, Emo LOE
. 7 . : Ass, .
. oo - O Secretériém TiCipal de Administração, no uso -
. - . . 1 das atribuições legais que'lhe confere a Portaria ="
. o o .. de nº 270/17, de 21/09/2017 e de conformidade . ~
. . "com oArtigo 91, da LOM (LEI ORGANICA DO :
. . MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
“os o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
. 04/11/99,
, , - RESOLVE: | :
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.07122-1, de 08/06/2018, e .
. despacho exarado às fls. nº, 03v., do Processo nº 2009.04992-5, de 22/06/09, 60 (trinta) dias de Licença
* para Aleitamento Materno, com início em 08/06/2018 e término em 06/08/2018, à servidora Camila dos *
Passos Brígido, Matrícula nº 4376-1, Cargo — Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento - Matemática,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. : .
. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
“+ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. | Ê . :
. : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08/06/2018.
. . | Carlos Augusto-Cófino Bastos Lisboa Filho ceLFiho
, ~ Secretário Municipal de Administragiies Auguste e piiração
: . Sec ia 27012047
i . :
o o | o

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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