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Portaria Administração 044 18.06.2018

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Texto do documento
esti | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
4 paar fi ESTADO DO.RIO DE JANEIRO
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ONE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃ. “o
O o o Publicado no Boletim Oficial © fe |
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PORTARIA Nº 044/18, DE 18 DE JUNHO DE 2018. Ass il :
| É O Secretário Municipd! de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
. ; : de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
. . MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, ele no
i . © Artigo nº 14, Kem VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99, .
; RESOLVE:
. ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.07468-4, de 18/06/2018, é
despacho exarado às fls. nº 03v., do Processo nº 2009.04992-5, de 22/06/09, 60 (trinta) dias de Licença
para Aleitamento Materno, com início em 28/06/2018 a 26/08/2018, à servidora Kátia Carriello Paradella,
Matrícula nº 4959-0, Cargo — Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento - Matemática, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Lo
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em “igor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
- i | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/06/2018. .-
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“Carlos Augtisto Celino Bastos Lisboa Filho .
Secretário Municipal de Administração 7
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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