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Portaria Administração 045 18.06.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
(uy ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EU
ite SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
eg
Publicado no Boletim Oficial Yo.
PORTARIA nº 045/18, de 18 de JUNHO de 2018. Lemi,o, 6
Ass, heey
/
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.12355-9 de 05/12/2017, 30 (trinta) dias de
FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 1999/2004, com fulero no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
Do ão (Regime Juridico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/06/2018 e tema em
30/06/2018, a(o) servidor(a), Antônio Carlos Lopes Silveira, Matrícula nº 140-6. Cargo Médico Cla he Geral, Lotado na
Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/06/2018.
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CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO imo
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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