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Portaria Administração 046 18.06.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ligo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ti E EE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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lle Wwe SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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Publicado no Boletim Oficial (o.
PORTARIA nº 046/18, de 18 de JUNHO de 2018. Vem, 0/5
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O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/1 1/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.04834-5 de 17/04/2018, 30 (trinta) dias de
FÉRIAS PRÊMIO, referente ao período de 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/06/2018 e término em
30/06/2018, a(o) servidor(a), Gilmar Batista da Silva, Matrícula nº 237-2, Cargo —Gari, Lotado na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/06/2018.
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CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO mo
Secretário Municipal de Administração Se
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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