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Portaria Administração 050 18.06.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
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ey PREFEITURA MUNICIPAL DE-MIRACEMA .
a . ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
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O Ve | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ x :
“ase” Publicado no Boletim Oficial-!=.| -
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| | no Vem lf eb
| PORTARIA Nº 050/18, DE 18 DE JUNHO DE 2018. “À ass. ) . :
. . - O Secretário Municipal de Administração, no uso
| : das atribuições legais que lhe confere a Portaria .
| | o de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
| | com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c :
| o Artigo nº 14, Hem VI, da Lei nº 798/99, de
| 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO.1°. CONCEDER; de acordo com o Processo nº 2018.07134-8, de 08/06/2018, com fulcro no
Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
, Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 14 (catorze) dias de licença, por motivo de doença
em pessoa da família, tendo início em 06/06/2018 e término em 19/06/2018, ao(à) servidor(a) Lucia de
. ” Fátima Coutinho do Amaral, Matrícula nº 1953-4, Cargo — Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de
“o Educação, Esporte e Lazer. | o .
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de
06/06/2018, revogadas disposições em contrário. _
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. o :
| ; . PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 18/06/2018. º
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Carlos Augusto Celino Bastos Li$boa Filho gave
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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