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Portaria Administração 052 28.06.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey : | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA -
= war i) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
eo | |
ach ea SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO :
BS | . -
LTS Publicado no Boletim Oficial 10.
; em 8 por, 9
PORTARIA Nº 052/18, DE 28 DE JUNHO DE 2018. a
: ASS.
i! | O Secretário Municipal/de Administração, no uso
. | dus atribuições legais que lhe confere a Portaria
. | de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
| com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
- | - MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
Vs 04/11/99, .
: o . RESOLVE:
| Al " - - .
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com ©, Processo nº. 2018.07879-3, de 28/06/2018, com fulcro no es
| Artigo nº 112, § 1°, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos woe
| Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quatro) dias de licença, por motivo de doença em
| pessoa da família, tendo início em 28/06/2018 e término em 15/07/2018, ao(à) servidor(a) Rosa Imere
Barros Afonso, Matrícula nº 0185-6, Cargo = Servente Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. :
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA:SE. :
| | - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/06/2018.
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| Secretário Municipal de Administração coro
| Sol cia .
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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