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Portaria Administração 055 04.07.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ely PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eae ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UM
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i oN SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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bico Boletim Oficial L_.
PORTARIA nº 055/18, de 04 de JULHO de 2018. | Publicado no Boletim Of 3
emo pod po

Ass dittm
/

O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,

RESOLVE:
ARTIGO 1, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2017.03937-8 de 20/04/2017, 60 (sessenta) dias
de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 1999/2004 e 2004/2009, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar
nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 18/06/2018 e término
em 17/08/2018, a(o) servidor(a), Maria José de Souza, Matrícula nº 515-0. Cargo ~Servente Escolar, Lotado na Secretaria
Municipal de Educação.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA,04/07/2018.
fp, P +)
buble Ao CS LE
CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO.
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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