Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 069 03.08.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
gay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i Ph ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E nm
Ú
a ws SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA n° 069/18, de 03 de AGOSTO de 2018. Publicado no Boletim Oral |
| Em AS por lh ;
1 se Mi
| As fe ne
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1°, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2016.04285-0 de 09/05/2016, 30 (trinta) dias de
FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2011/2016, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/08/2018 e término em
30/08/2018, a(o) servidor(a), Renilee da Silva Furtado, Matrícula nº 3271-9 Cargo — Professor, Lotado(a) na Secretaria
Municipal de Educação.
ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA,03/08/2018.
de to À Co LP
CARLOS AUGUSTO CEMNO BASTOS LISBOA FILHO
Secretário Municipal de Administração
-L Filho
Caros Augusto aço
Socretár: cia 27012017

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento