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Portaria Administração 071 17.08.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
at .
MONTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ee "eysileado no Boletim Oficial |
em 22 / 08 pt |
PORTARIA Nº 071/18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. | ese fla |
Led
O Secretário Municipal) de Administração, no uso
das atribuições legais que the confere a Portaria
de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/e
o Artigo n° 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.09752-0, de 17/08/2018, e
despacho exarado às fls. nº 03v., do Processo nº 2009.04992-5, de 22/06/09, 60 (sessenta) dias de Licença
para Aleitamento Materno, com início em 27/072018 a 24/09/2018, à servidora Tainara Samuel
Fernandes, Matrícula nº 4476-, Cargo ~ Servente Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 17/08/2018.
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Carlos Augusto Cejino Bastos Lisboa Filho
Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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