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Portaria Administração 095 02.10.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
ley PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
id
eG ANG A
o We SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Grace
PORTARIA nº 095/18, de 02 de OUTUBRO de 2018. Publicado no Boletim Oficial) .;
I em Dé ID ld i
| Ass, filiar __ |
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Portaria de nº 270/1 7, de 21/09/2017 e, de
conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item
VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº, 2018.05447-8 de 07/05/20] 8, 30 (trinta) dias de
FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2013/2018, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de
18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo à partir de 16/10/2018 e término em
14/11/2018, a(0) servidor(a), Cristiano Rodrigues Lima, Matrícula nº 2639-5, Cargo — Servente Escolar, Lotado(a) na
Secretaria Municipal de Educação.
| ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA,02/10/2018.
| Lele As Res CPC
| CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO
Secretário Municipal de Administração o
| toC.B.L Filho
| Carlos Aug Administração
| Seca da 7012017
|
|
|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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